O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa e entidade associada da lista de sanções impostas pela lei Magnitsky. Leia como isso afeta relações Brasil-EUA e o cenário político nacional.
Nesta sexta-feira (12 de dezembro de 2025), o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex de Estudos Jurídicos, ligado ao casal, da lista de punições da Lei Magnitsky. A decisão, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro americano, marca uma virada diplomática significativa nas relações entre Brasil e Estados Unidos — e também reaquece debates políticos intensos no Brasil.
O que foi decidido pelos EUA das Sanções de Alexandre de Moraes e Esposa
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Os Estados Unidos removeram os nomes de Alexandre de Moraes, sua esposa e a empresa associada da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, um mecanismo legal que permite a Washington aplicar penalidades econômicas e restrições financeiras a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou envolvimento em corrupção.
A decisão foi publicada oficialmente no site do OFAC e significa que os três agora não estão mais sujeitos a bloqueios de bens, restrições bancárias ou proibição de transações financeiras em dólar, medidas que estavam em vigor desde que as sanções foram impostas ao longo de 2025.
Como e por que as sanções foram impostas
Os Estados Unidos haviam sancionado Alexandre de Moraes em julho de 2025, acusando-o de autorizar prisões preventivas arbitrárias e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil, especialmente no contexto de processos judiciais de alto impacto, incluindo o que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista de sanções em setembro ampliou a penalidade ao núcleo familiar e a uma entidade associada, o Instituto Lex. As medidas foram justificadas por Washington como respostas a decisões do Judiciário brasileiro que, segundo autoridades americanas, teriam supostamente cruzado fronteiras ao afetar cidadãos ou empresas dos EUA.
As sanções também se entrelaçaram com outras tensões diplomáticas, como tarifas de importação e restrições de vistos que estiveram na agenda entre os governos brasileiro e norte-americano em 2025.
O que motivou a reversão das sanções
Segundo comunicado do governo americano, a presença contínua de Moraes e dos associados na lista de sanções era “inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”. A administração Trump citou ainda mudanças no contexto político brasileiro — incluindo a aprovação de um projeto de lei de dosimetria pela Câmara dos Deputados — como um fator que sinaliza melhorias nas condições que haviam motivado as penalidades.
Autoridades americanas enfatizaram que a retirada não significa um endosso às ações de Moraes, mas sim uma adequação das sanções ao cenário atual de relações diplomáticas e estratégicas entre Brasil e Estados Unidos.
Repercussões no Brasil
A decisão gerou reação imediata no cenário político brasileiro. Líderes de partidos como o PT celebraram a revogação como um “dia histórico”, lembrando que a suspensão das sanções havia sido pauta levantada em conversas diplomáticas entre Lula e Trump.
Por outro lado, figuras da oposição criticaram o recuo, argumentando que ele sinaliza interferência política e resultados de negociações que não refletem interesses nacionais isolados. Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaroexpressou desapontamento com a retirada das penalidades, sustentando que elas eram uma resposta legítima a decisões que, em sua visão, teriam ultrapassado limites jurídicos.
O que muda na prática
Com a retirada das sanções:
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Alexandre de Moraes e sua esposa recuperam o acesso normal a transações e serviços financeiros que haviam sido limitados.
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Qualquer bloqueio de bens ou restrições que dependiam da lista do OFAC deixa de vigorar contra eles.
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O gesto é interpretado como um passo na normalização das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após meses de tensão política e econômica.
Perguntas Frequentes sobre as sanções e lei magnistky(FAQ)
1. O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos EUA que permite sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, bloqueando bens, transações e entrada no país.
2. Por que Alexandre de Moraes foi sancionado?
Ele foi incluído na lista em julho de 2025, quando autoridades americanas o acusaram de autorizar prisões arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
3. A retirada das sanções significa que os EUA acham que ele está inocente?
Não necessariamente. A retirada foi justificada como uma decisão alinhada a interesses diplomáticos e estratégicos, não como uma absolvição formal.
4. O que muda para as relações Brasil-EUA?
A medida pode sinalizar uma melhora na relação bilateral após meses de tensões, incluindo tarifas e políticas de visto.
5. A decisão vai afetar outros sancionados pela Magnitsky?
Ainda não há indicações formais de que outras pessoas ou entidades serão retiradas da lista, mas o caso pode gerar debates sobre a aplicação da lei.
A retirada das sanções pela administração Trump não encerra os debates, mas oferece um capítulo novo nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos — e coloca novamente no centro das atenções a discussão sobre soberania, direitos humanos e política externa.
E você? O que achou de tudo isso?
Referencias – VEJA
