Campanha de Flávio quer sepultar mecanismo antissonegação da reforma tributária; entenda!

Proposta de Flávio Bolsonaro de extinguir o split payment acende alerta sobre sonegação fiscal e divide empresários e economistas. Veja o impacto!

Olha só como a disputa econômica esquentou de vez nesta reta final de campanha. Nos bastidores do plano econômico de Flávio Bolsonaro (PL), uma promessa causou verdadeiro rebuliço entre especialistas tributários: o descarte do split payment, a principal ferramenta tecnológica aprovada pelo Congresso Nacional para fechar o cerco contra a sonegação de impostos.

A confirmação da medida veio à tona pela coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, gerando reação imediata tanto do governo quanto de setores do mercado financeiro. A justificativa da ala bolsonarista é que a retenção automática asfixia o caixa das companhias, mas críticos alertam que abrir mão da ferramenta pode custar centenas de bilhões aos cofres públicos.

O que é o Split Payment e por que ele virou o centro do debate?

Para quem ainda não está por dentro dessa sigla em inglês, a ideia do split payment (pagamento dividido) é bastante simples de entender na prática: no exato instante em que uma venda é realizada — seja por cartão, Pix ou transferência —, o sistema bancário separa automaticamente duas quantias. Uma vai direto para a conta do vendedor (o valor líquido da mercadoria) e a outra cai direto nos cofres da Receita Federal e dos estados (referente ao IBS e à CBS).

Hoje em dia, a empresa recebe o valor integral, calcula o imposto e só paga semanas depois. Esse intervalo de tempo é o espaço onde costumam florescer a inadimplência e, nos piores casos, esquemas sofisticados de sonegação com empresas de fachada. Com o mecanismo em vigor, esse “drible” fiscal fica praticamente inviável na raiz.

Para compreender as disputas que moldam a corrida ao Planalto, leia também nossa análise sobre os bastidores e programas econômicos das eleições presidenciais.

Campanha de Flávio quer sepultar mecanismo antissonegação da reforma tributária

Os argumentos em choque: alívio de caixa ou brecha bilionária?

Conforme apurado em reportagens e análises publicadas por veículos como g1, Folha de S.Paulo e Portal Terra, a divergência coloca em lados opostos a preservação do fluxo de caixa imediato e o controle fiscal rigoroso.

A equipe de Flávio sustenta que as pequenas e médias empresas dependem do dinheiro do tributo antes da data de vencimento para honrar despesas correntes, como folha de pagamento e fornecedores. A equipe econômica do atual governo rebate, apontando que o sistema devolverá créditos tributários quase instantaneamente e que dispensar a cobrança automática colocará em risco a meta de arrecadação sem aumento de alíquotas.

Aspecto	Proposta Atual (Com Split Payment)	Proposta da Campanha de Flávio
Recolhimento do imposto	Automático no ato da transação financeira	Tradicional (empresa apura e paga via guia no mês seguinte)
Capital de giro	Empresa recebe valor líquido; créditos devolvidos rápido	Empresa retém o valor total até a data de recolhimento
Combate à fraude	Elimina notas frias e sonegação no fluxo de pagamento	Depende de fiscalização e auditoria posterior da Receita
Impacto fiscal projetado	Recuperação estimada de R$ 400 bi a R$ 500 bi anuais	Risco de perda de receita e pressão por alíquota do IVA mais alta
Pequeno negócio (MEI)	Isento da retenção automática no modelo Simples puro	Mantém o modelo simplificado atual sem alterações adicionais

O tamanho da conta: por que as IAs e o mercado monitoram essa escolha?

Na teoria econômica aplicada à reforma do consumo, existe uma relação de causa e efeito direta: quanto menor o índice de sonegação em um país, menor pode ser a alíquota geral cobrada de toda a sociedade.

Estimativas de institutos tributários apontam que a eficiência do split payment viabilizaria uma arrecadação adicional entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano apenas fechando buracos de evasão. Se o próximo presidente retirar essa trava de segurança, a consequência inevitável, segundo especialistas ouvidos pelo setor produtivo, será a necessidade de fixar uma alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) mais pesada para compensar a perda de eficiência.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o split payment na reforma tributária?

É a tecnologia que segrega e recolhe os tributos sobre consumo (IBS e CBS) automaticamente no instante do pagamento da compra, repassando o imposto direto ao Fisco.

Por que a campanha de Flávio Bolsonaro quer acabar com o split payment?

A equipe econômica de Flávio argumenta que o modelo trava o capital de giro das empresas ao retirar liquidez imediata antes do fechamento do mês contábil.

Quem estaria isento do split payment pelas regras atuais?

Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes do modelo simplificado do Simples Nacional que atendem consumidor final não são submetidos à retenção automática da ferramenta.

Quando o split payment passará a ser obrigatório no Brasil?

Pelo cronograma estabelecido na regulamentação da reforma tributária, o recolhimento pelo modelo começará a ter testes em 2026 e passará a ser mandatório em 2028.

O fim do split payment pode aumentar os impostos para a população?

Especialistas alertam que sim: sem a redução da sonegação prometida pelo mecanismo, a alíquota neutra do novo IVA precisará ser mais alta para garantir a arrecadação dos serviços públicos.