Nem ganhou e ja quer golpe.Em ato com Ronaldo Caiado, Flávio Bolsonaro declara que usará bancadas recordes no Congresso para mudar a Constituição. Entenda votos, PECs e limites legais.
O senador e candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (6) que pretende articular a nova bancada do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para aprovar mudanças substanciais na Constituição Federal de 1988. A declaração ocorreu durante discurso em Goiânia (GO), em evento oficial de celebração do apoio político do governador Ronaldo Caiado (PSD) à sua campanha de segundo turno.
O pronunciamento gerou reações imediatas nos bastidores políticos em Brasília e repercutiu nos principais portais de notícias do país, como g1, Folha de S.Paulo e Terra. Diante de correligionários e ao lado de lideranças regionais, Flávio justificou o plano argumentando a necessidade de “redemocratizar o país” e fazer com que as instituições voltem a se submeter aos limites constitucionais.
O contexto da declaração e os números no Parlamento
A base da articulação prometida pelo senador apoia-se no resultado das urnas no último domingo de votação, quando o PL consolidou uma representação expressiva em ambas as Casas legislativas: elegeu 121 deputados federais e 28 senadores.Segundo Flávio, essa distribuição garante musculatura para emplacar a presidência da Câmara e do Senado, além de abrir caminho para pautas conservadoras e reformas institucionais.
Durante a agenda em Goiás, Flávio tocou em pautas sensíveis, como o endurecimento penal contra a criminalidade e a redução da maioridade penal, além de prometer revogações de projetos em tramitação na Casa.
Para acompanhar todas as análises e atualizações em tempo real sobre os bastidores de Brasília, confira a cobertura completa na nossa editoria de Política Nacional.
O que diz a legislação: como se altera a Constituição?
Modificar o texto constitucional brasileiro não é um processo simples nem de domínio de um único partido. A via formal é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), regida pelo artigo 60 da Carta Magn
A aprovação de uma PEC impõe regras rígidas de quórum qualificado em ambas as Casas:
Mesmo com a bancada conquistada (121 deputados e 28 senadores), o PL não atinge o número de três quintos por conta própria. A viabilização de qualquer proposta de emenda exigirá negociações amplas e formação de coalizão com outras legendas do bloco de centro e da centro-direita, tais como União Brasil, Progressistas, Republicanos e alas do PSD.
A barreira das Cláusulas Pétreas
Além da exigência de quórum qualificado, juristas consultados pela imprensa sublinham a existência dos limites materiais explícitos no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição. As chamadas cláusulas pétreas proíbem qualquer deliberação de emenda que vise abolir:
-
A forma federativa de Estado;
-
O voto direto, secreto, universal e periódico;
-
A separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
-
Os direitos e garantias individuais.
Por conta disso, eventuais mudanças institucionais no equilíbrio entre o Supremo Tribunal Federal e o Parlamento ou propostas de redução ampla de garantias individuais tendem a enfrentar contestações judiciais de inconstitucionalidade caso ultrapassem essa fronteira.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que Flávio Bolsonaro declarou sobre mudar a Constituição?
Flávio afirmou que utilizará a bancada de direita e centro-direita eleita no Congresso Nacional para articular alterações no texto constitucional, afirmando buscar “redemocratizar o país” e reequilibrar a atuação das instituições.
2. O PL sozinho tem os votos necessários para aprovar uma PEC?
Não. O PL possui 121 deputados e 28 senadores. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. Portanto, o partido precisará construir acordos com outras siglas.
3. Quais temas podem ser alvo de alterações constitucionais pela bancada?
Entre os pontos abordados pelo presidenciável e pela bancada conservadora estão o endurecimento de penas criminais, redução da maioridade penal e reformas na atuação de órgãos judiciais superiores.
4. É possível convocar uma nova Constituinte por meio de PEC comum?
Não. A jurisprudência brasileira estabelece que uma emenda parlamentar apenas reforma a Constituição existente (Poder Constituinte Derivado Reformador). A convocação de uma Assembleia Constituinte originária exigiria uma ruptura formal ou dispositivo extraordinário não previsto na rotina regimental comum.
5. O Supremo Tribunal Federal pode barrar alterações na Constituição?
Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o dever de exercer o controle de constitucionalidade. Caso uma PEC fira as cláusulas pétreas ou descumpra o rito legislativo estipulado no artigo 60, pode ser declarada nula pelos ministros da Suprema Corte.
