Como saber se tenho pendências MEI? Devo ir até um posto da Receita Federal mais próximo ou somente uma pesquisa pela internet já é o suficiente?
Na realidade, somente a pesquisa pela internet já é suficiente, sendo possível, inclusive, já realizar o pagamento do que está em atraso rapidamente.
Hoje vamos lhe ensinar a como saber se existem pendências em seu CNPJ, portanto, acompanhe-nos e aprenda passo a passo de maneira simples!
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Dois tipos de pendências
Antes de continuarmos, é de suma importância ressaltar que existem 2 tipos de pendências MEI, e uma difere bastante da outra.
A primeira é relativa ao atraso de pagamento da guia DAS, que é uma contribuição mensal que o microempreendedor individual realiza para garantir seus direitos como trabalhador autônomo que não possui CLT.
No caso de acidentes de trabalho, por exemplo, o mesmo poderá ser afastado e receber um auxílio financeiro do governo federal durante o período em questão, desde que realize o pagamento de suas contribuições mensais corretamente.
Já o segundo, está correlacionado a declaração de imposto de renda anual MEI, ou seja, a comprovação de seus gastos com base no teto anual permitido para quem possui um CNPJ MEI.
Nesse caso, o problema é um pouco maior, pois você pode perder todos os benefícios de sua conta MEI, sendo inclusive bloqueado em suas contas.
Como saber se tenho pendências MEI?
Mas afinal, como saber se tenho pendências MEI? Qual o passo a passo disponível para realizarmos uma busca como essa e verificar possíveis débitos em aberto?
Conforme mencionado, pode ser que o seu CNPJ MEI possua alguns débitos em aberto, e, dessa forma, é necessário regularizá-los.
Ao colocá-lo em dia, você poderá obter novamente todos os benefícios do seu CNPJ MEI, sem nenhuma exceção, mas somente se o mesmo estiver em dia.
Além disso, se você não pagar sua contribuição mensal, outras consequências poderão ser acarretadas, mas falaremos sobre isso posteriormente. Agora, leia nosso e descubra como saber se possui pendências MEI.
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O primeiro passo a ser realizado é entrar no site oficial de pendências MEI, o site do Simples Nacional;
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Logo após, você deve clicar na opção “Simei Serviços”, uma das duas grandes opções do menu principal do site;
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Em seguida, uma aba com outras opções será aberta, clique na opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa);
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Na próxima página, clique na opção “Consulta Extratos/Pendências”;
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Uma nova página será carregada, onde você deve clicar em consulta extrato e definir o ano de pesquisa;
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Informe o CNPJ ou realize a consulta mei pelo cpf
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E pronto, um extrato demonstrativo do MEI será exibida, onde você poderá verificar se existe alguma pendência em relação ao seu CNPJ, seja um pagamento de DAS atrasado ou uma declaração anual de imposto não feita.
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Ao final dessa pesquisa, você receberá uma certidão, uma espécie de certificado negativo de débitos em relação a sua empresa registrada no CNPJ;
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No caso de pendências, a mesma será gerada como “positiva” para débitos.
O que acontece se eu possuir pendências?
Mas, e quais são as consequências do não pagamento das taxas MEI? O que acontece se ficarmos devendo pra receita federal? Bom, conforme mencionamos, os resultados não são bons.
Logo após 30 dias de atraso da sua declaração de imposto de renda anual, seu CNPJ pode ser cancelado, assim como no atraso das guias do DAS, a contribuição mensal, onde seu CNPJ é bloqueado logo após duas parcelas atrasadas.
Além disso, vale ressaltar que as dívidas continuam abertas, mas com o detalhe de que possuem juros correndo. A alíquota da multa é de 0,33% por dia de atraso limitada a 20% do valor do DAS. Já os juros são calculados com base na taxa SELIC para títulos federais, que acumulam mensalmente.
