Quando falamos de contratos e cláusulas, existem muitas dúvidas que surgem em nossas mentes, pensando em simplificar a questão, em parceria com os advogados em Jaraguá do Sul da MK Associados, criamos este conteúdo de forma simples e objetiva para buscar simplificar o máximo o entendimento sobre estas questões. Vamos lá?
Objetivamente, devemos entender sobre o que é o contrato e a sua importância na relação jurídica entre duas ou mais pessoas. Os contratos são instrumentos jurídicos que transcrevem o acordo celebrado entre duas ou mais partes que acordam sobre determinadas condições. As condições acordadas entre as partes se chamam cláusulas.
De nada adianta ter um contrato que não prevê a indenização por situações que podem ocasionar danos para qualquer uma das partes. Dito isto, podemos afirmar que a contratação de um advogado de contratos é de suma importância e deve ser considerada pelas partes contratantes como indispensável. O profissional tem amplo conhecimento sobre a área em que está sendo pactuado o contrato e inclusive poderá visualizar na negociação quais cláusulas serão válidas para as partes.
Quando falamos em celebrar o contrato, ou seja, o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, devemos ficar atentos aos requisitos determinados pelo Código Civil para que o instrumento seja considerado válido, vejamos:
Para que o contrato seja válido perante o judiciário, são precisos 3 (três) requisitos mínimos, sendo eles: Objeto licito; Maioridade e capacidade civil das partes contratantes e forma prescrita em lei. Outro ponto importante é a observação de princípios contratuais, como por exemplo, a boa-fé contratual e os bons costumes. Estes dois pontos são de suma importância e podem nortear no momento de pactuação do contrato.
Cláusulas Contratuais e a sua importância de acordo com cada espécie de contrato
O advogado de contratos é capaz de orientar as partes quanto as cláusulas imprescindíveis no momento de formulação do contrato. As partes devem ter ciência de que as cláusulas contratuais geram segurança jurídica, precaução e previsibilidade para possíveis transtornos futuros. Cada cláusula será pactuada e inserida no contrato a fim de evitar situações que possam gerar discussões sobre determinado assunto ou situação.
Em possíveis casos de judicialização de problemas, as cláusulas contratuais será objeto de interpretação a fim de atribuir culpa ou dever de indenizar quando for o caso. Dessa forma, claramente pode-se perceber a importância de formular corretamente essas situações.
As cláusulas enunciam direitos e deveres, oferecendo orientações imprescindíveis para a resolução de conflitos envolvendo o contrato e as partes contratantes. Podemos citar algumas principais cláusulas que são importantes em caso de indenizações, como por exemplo: Foro de eleição, condições de renovação do contrato (casos de contratos de locação), estipulação de multas rescisórias, validade contratuais, ressarcimentos em caso de danos e demais disposições que variam de caso para caso.
Cláusulas Indispensáveis em Contratos
As cláusulas contratuais sempre serão desenvolvidas de acordo com a vontade das partes, contudo, existem algumas cláusulas que são obrigatórias a fim de demonstrar o que está sendo pactuado e a forma de pagamento, vejamos:
- PARTES: Conforme mencionado inicialmente, o contrato poderá ser celebrado entre duas ou mais partes, As partes devem ser maiores de idade e possuir capacidade civil. Caso as partes não atendam a esta determinação, o contrato entabulado poderá ser considerado NULO;
- OBJETO: Todos os contratos obrigatoriamente deverão ter uma cláusula específica sobre o objeto do contrato. Frisa-se a informação de que o objeto deve ser licito e possível, ainda, estar de acordo com os bons costumes e boa-fé contratual. Além disto, o objeto é o tema central do que está sendo acordado pelas partes contratantes.
- VALOR: Esta cláusula determina de forma detalhada os valores a serem pagos por uma das partes contratantes. Este campo é de suma importância, tendo em vista que no momento da assinatura, as partes deverão conferir atentamente se o valor constante está correto.
- CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO: As cláusulas que determinam condições do contrato podem ser abrangentes, tendo em vista que determinam como se dará o negócio jurídico a ser pactuado. O prazo de pagamento também deverá estar de acordo com a vontade das partes e determinar as penalidades em caso de não cumprimento deste.
- MULTA: Caso uma das partes não cumpra com quaisquer uma das cláusulas determinadas no contrato, estará sujeita ao pagamento de multa e indenização em favor da outra parte. Dessa forma, podemos afirmar que é imprescindível ao contrato.
Frisa-se a informação sobre a importância de realizar um contrato de forma bem elaborada e de acordo com o que determina a legislação. Este é o instrumento que poderá ser levado ao judiciário em caso de descumprimento de cláusulas.
