Descanso Semanal Remunerado - Do que se trata? Como funciona?

Explicamos tudo sobre o descanso semanal remunerado, veja como funciona, do que se trata e como é medido.

Nos dias de hoje, os profissionais de Rh tem que estar cada vez mais informados dentro das convenções e leis referente ao trabalhador brasileiro, se quer que a empresa esteja sempre adequada e cumprindo tudo que lhes é exigido. E mesmo quem não trabalha nesse setor, e trabalha normalmente como empregado, é interessante estar ciente dos seus direitos para poder exigir de forma correta e com embasamento. É por isso que hoje, vamos abordar sobre o descanso semanal remunerado, um tema que ainda provoca dúvidas. Vamos explicar melhor como ele funciona e exatamente do que se trata.

Descanso Semanal Remunerado – do que se trata?

Bom, indo direto ao conceito, o descanso semanal remunerado é um direito fundamental dos profissionais brasileiros previsto na lei nº. 605. É uma espécie de permissão que o trabalhador possa descansar pelo menos uma vez por semana e ser remunerado por isso. Todo trabalhador que trabalha com a carteira registrada devidamente dentro das convenções da CLT tem direito a ele.

Mais ainda, conforme o Artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Descanso semanal remunerado deve possuir, no mínimo, 24 horas consecutivas. Por cada cada semana trabalhada, o empregado tem direito a 1 dia de descanso, preferencialmente aos domingos, que deve ser pago pelo empregador.

Como ele é calculado?

É importante destacar que o descanso semanal remunerado já é incorporado no salário fixo mensal, o que significa que a empresa não precisa desembolsar qualquer adicional para que o colaborador usufrua desse direito.

O cálculo da quantia a ser paga ao profissional depende da sua jornada de trabalho realizada, das horas extras e do contrato com a empresa. Ou seja, o colaborador não tem seu salário descontado e a empresa não desembolsa nenhum valor além do salário.

Simplificadamente, a fórmula do cálculo do DSRpode ser traduzida em: DSR = (valor total das horas extras no mês / dias úteis no mês) x domingos e feriados do mês. Caso as horas extras feitas durante o mês tenham percentuais diferentes (60% ou 100%), a média terá que ser feita separadamente para cada valor. Ou explicando de uma forma mais explícita:

Em primeiro lugar some todas as horas trabalhadas no mês;
A seguir, você irá dividir o resultado pelo número de dias da semana (incluindo o sábado);
Agora, você irá o resultado pela quantidade de domingos e feriados;
E vai finalizar multiplicando esse número pelo valor/hora do colaborador.
Viu como é fácil?

Casos especiais

Embora o sábado e domingo sejam os dias normalmente especificados, existem casos especiais de pessoas que trabalham domingo, como no ramo da hotelaria ou dos hospitais por exemplo onde a pessoa trabalha aos domingos. Em casos assim, um acordo deve ser feito com o empregado e o empregador e aprovado pelo ministério do trabalho.

Em que circunstância o trabalhador pode perder esse direito?

Se o trabalhador tiver faltas consecutivas e sem a apresentação de atestado médico ou justificativa que o resguarde, ele pode sim perder esse direito. Além disso, atrasos frequentes que forem além dos 10 minutos de tolerância garantidos pela CLT também podem levar a perda desse direito. Mas existem casos onde a falta é plenamente justificada e mantém esse direito.

De acordo com a Lei nº 605, são consideradas faltas justificadas:

Ausência do trabalhador por até 3 dias consecutivos, no caso do casamento do colaborador;
Falta do empregador causada por acidente de trabalho;
Doença do empregado, desde quedevidamente comprovada com atestado médico;
Faltar em 1 dia, no caso do nascimento de um filho (válido somente na primeira semana);
Em caso de doação voluntária de sangue(1 dia a cada 12 meses);
Para resolver suas obrigações com o serviço militar.