O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (20/03) se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo que recebeu na Itália. A sessão começa às 14h e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália por um crime que aconteceu em 2013, quando ele jogava pelo Milan. A justiça italiana pede que ele cumpra a pena no Brasil, mas a defesa do ex-jogador argumenta que ele não teve um julgamento justo e que a pena não pode ser cumprida no país.
Robinho: onde assistir Julgamento no STJ
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O caso de Robinho é emblemático e coloca em debate questões como a justiça internacional, a impunidade e a violência contra a mulher. A decisão dos ministros do STJ terá um impacto significativo na vida de Robinho e da vítima, além de enviar uma mensagem importante para a sociedade brasileira.
O jogador ja foi julgado e conedando na Italia. Para que Robinho seja condenado, é preciso que a maioria dos ministros do STJ votem a favor do cumprimento da pena no país.
Argumentos da defesa:
A defesa de Robinho argumenta que ele não teve um julgamento justo na Itália porque não teve acesso a todas as provas do processo e porque não pôde se defender em seu próprio idioma. A defesa também argumenta que a pena não pode ser cumprida no Brasil porque não há acordo de extradição entre os dois países.
Argumentos da acusação:
A acusação argumenta que Robinho teve um julgamento justo e que a pena foi confirmada em todas as instâncias da justiça italiana. A acusação também argumenta que o Brasil é obrigado a cumprir a pena porque é signatário de tratados internacionais que visam combater a impunidade de crimes graves.
O que deve acontecer com o Jogador Robinho?
Especialistas em Direito Penal acreditam que Robinho pode cumprir pena no Brasil, mesmo tendo sido condenado na Itália. A decisão final será do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20).
Homologação da sentença:
- A advogada Ceres Rabelo, especialista em Direito Penal, explica que a sentença italiana pode ser homologada pelo STJ. Se isso acontecer, Robinho poderá ser preso e cumprir pena no Brasil.
Chances de prisão:
- Carolina Fichmann, também especialista em Direito Penal, destaca que as chances de Robinho cumprir pena no Brasil são altas. Ela ressalta que o ex-jogador foi condenado em última instância na Itália e não cabe mais recurso.
Base legal:
- O parecer do Ministério Público Federal (MPF) defende que Robinho cumpra pena no Brasil. O MPF se baseia nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração (13.445/17), que prevêem a extradição ou a execução da pena no país onde o condenado reside.
Conclusão:
O julgamento de Robinho no STJ é um caso complexo e que envolve diversas questões jurídicas. A decisão dos ministros terá um impacto significativo na vida de Robinho e da vítima, além de enviar uma mensagem importante para a sociedade brasileira sobre a importância de combater a violência contra a mulher.
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