Senador Flávio Bolsonaro constou na procuração de defesa do cabo da PM réu pelo assassinato da menina Ana Clara em Niterói. Entenda o processo e os desdobramentos.
A revelação de registros processuais mostrando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) integrou o corpo de advogados constituídos para defender o cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli causou forte repercussão pública. O policial militar é réu na Justiça do Rio de Janeiro pela morte da menina Ana Clara Machado, de 5 anos, atingida fatalmente por um disparo de fuzil enquanto brincava na porta de casa, em Niterói.
O episódio traz à tona um debate incômodo que mistura segurança pública, prerrogativa da advocacia e peso político, jogando luz sobre os bastidores jurídicos de um dos casos mais dolorosos da violência armada fluminense.
O Crime que Chocou a Comunidade de Monan Pequeno
Em fevereiro de 2021, uma tarde ensolarada virou pesadelo na comunidade de Monan Pequeno, localizada no bairro de Pendotiba, em Niterói. A pequena Ana Clara, de apenas 5 anos de idade, brincava tranquilamente com o irmão caçula, de 2 anos, na calçada em frente à residência da família. Foi quando um estampido ecoou pela rua: a menina caiu ferida após ser atingida no pescoço por um projétil de alta energia. Socorrida às pressas, ela infelizmente não resistiu.
De acordo com a denúncia protocolada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a guarnição policial não estava sob ataque imediato:
-
Perícia balística irrefutável: Os estojos recolhidos no perímetro do disparo apresentavam estrias convergentes com o armamento funcional do cabo Bruno Dias Delaroli.
-
Viatura intacta: O laudo técnico apontou que o veículo utilizado pelos policiais na ocasião não continha marcas de tiros, estilhaços ou danos materiais de confronto armado.
-
Versão confrontada: Enquanto a guarnição alegou que reagiu a tiros em uma ação contra o tráfico de drogas, testemunhas e vizinhos relataram a ausência de tiroteio prévio no exato momento da tragédia.
A Entrada de Flávio Bolsonaro na Banca de Defesa
Flávio Bolsonaro, bacharel em Direito e regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passou a figurar formalmente na representação processual do cabo réu. A procuração assinada vinculava o parlamentar e bancas com as quais mantinha parceria profissional em ações penais.
A estratégia jurídica encampada buscou travar o andamento da ação por meio de recursos, contestando a pronúncia que determinou o julgamento do acusado perante o Tribunal do Júri. Os advogados sustentaram a ausência de intenção homicida (dolo eventual) na conduta do policial durante o patrulhamento. Apesar das tentativas de desclassificar o crime ou anular a pronúncia, os tribunais mantiveram a decisão de levar o militar a júri popular.
A notícia gerou forte desgaste pela sensibilidade do tema. Questionamentos sobre se a atuação teria ocorrido de forma voluntária, por alinhamento ideológico com as forças policiais ou mediante honorários regulares ficaram sem resposta definitiva: a assessoria de Flávio Bolsonaro e os escritórios citados optaram por não se manifestar ou não retornaram os contatos da imprensa na época das apurações.
Direito de Defesa Versus Desgaste de Imagem
Sob o ponto de vista puramente técnico, a advocacia é função indispensável à administração da Justiça. A legislação permite a parlamentares federais atuarem como advogados privados em varas estaduais, desde que não litigiem contra entes públicos ou empresas estatais. Todo cidadão acusado em esfera penal tem direito constitucional ao devido processo legal e ao contraditório, independentemente da gravidade da acusação.
No entanto, no terreno da política, a leitura é bem mais ácida. Movimentos de direitos humanos, parlamentares de oposição e entidades que acompanham a letalidade policial criticaram duramente o fato de uma figura pública de projeção nacional ter seu nome atrelado à defesa de quem responde pela morte de uma criança periférica.
Com os recursos esgotados nas instâncias superiores, o processo segue para a marcação do julgamento no Tribunal do Júri de Niterói, onde os jurados da sociedade definirão o destino do réu.
Perguntas Frequentes (FAQ)
-
Flávio Bolsonaro atuou de graça (pro bono) no caso?
Não há comprovação documental ou declaração pública confirmando se a atuação foi pro bono (gratuita) ou remunerada contratualmente. Ao ser procurada por veículos de imprensa, a assessoria do senador não detalhou as condições da contratação.
-
Senador pode advogar enquanto exerce o mandato?
Sim, com vedações específicas. Pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), deputados e senadores não podem advogar contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, fundações ou empresas sob controle estatal, mas podem atuar em litígios particulares e processos penais comuns da Justiça estadual.
-
Quem era a vítima e como ocorreu o caso?
A vítima foi Ana Clara Machado, de 5 anos de idade, morta em fevereiro de 2021 por um disparo de fuzil em Pendotiba, Niterói, enquanto brincava em frente à casa da família.
-
Qual o nome do policial militar réu no processo?
Trata-se do cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro Bruno Dias Delaroli.
-
O policial militar já foi julgado e condenado?
Ainda não. A Justiça determinou a pronúncia do acusado, o que significa que o crime doloso contra a vida será submetido a julgamento popular pelo Tribunal do Júri.
