O PL 3.723, defendido por Flávio Bolsonaro, acaba com a identificação de balas das polícias. Entenda o que muda, quem ganha e quem perde com projeto do fim da marcação de munições.
Olha, tem pergunta que parece pequena e não é. Na sabatina do Jornal Nacional, na sexta (16), Renata Lo Prete questionou Flávio Bolsonaro sobre o apoio a um projeto que acaba com a exigência de marcação das munições, e o candidato não explicou como a mudança ajudaria no combate ao crime organizado. E mais: ele classificou a discussão como um “detalhezinho”.
Só que esse “detalhe” é justamente o que ajuda a polícia a descobrir de onde saiu uma bala achada numa cena de crime. Então bora por partes: o que o projeto muda, quem defende, quem critica e, afinal, a quem interessa essa mudança.
(Se você perdeu os bastidores daquele dia, vale ler também sobre o almoço de Flávio com a cúpula da Globo horas antes da sabatina.)
O que é a marcação de munições?
A marcação de munições é a identificação gravada nas caixas e nos próprios cartuchos que permite saber quem fabricou e quem comprou aquele lote. Pelo artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, toda munição vendida no país precisa vir em embalagem com código de barras que identifique fabricante e comprador. Já as munições compradas por órgãos de segurança só podem ser adquiridas com o lote e o comprador gravados no culote, que é a base do cartucho.
Trocando em miúdos: é a “certidão de nascimento” da bala.
O que o PL 3.723/2019 muda na prática
O texto foi apresentado pelo governo Jair Bolsonaro e aprovado pela Câmara em novembro de 2019. A versão dos deputados revoga por inteiro o artigo 23 do Estatuto. Detalhe curioso: a retirada da marcação entrou durante a tramitação na Câmara e não estava na proposta original do Executivo.
| Regra | Como é hoje | Se o PL passar como saiu da Câmara |
|---|---|---|
| Caixas de munição vendidas no país | Código de barras com fabricante e comprador | Exigência deixa de existir |
| Balas compradas por polícias e forças de segurança | Lote e comprador gravados no cartucho | Exigência deixa de existir |
| Mecanismo substituto | — | Nenhum equivalente previsto |
E tem um ponto que pesa muito: a marcação no cartucho continua disponível para a perícia mesmo depois que a embalagem foi descartada. Sem ela, a pista some junto com a caixa.
O que Flávio disse (e o que ficou sem resposta)
Durante a entrevista, Flávio falou de fronteiras, de penas mais duras e de câmeras com inteligência artificial. Quando Renata insistiu, ele rebateu que a questão era “muito maior do que qualquer detalhezinho desse em cima de uma cápsula”. A jornalista encerrou o tema assim: “Eu entendi que fiquei sem resposta”. O que está em jogo no fim da marcação de munições defendido por Flávio Bolsonaro +2
Pra ser justo, Flávio tem defendido a aprovação do projeto como um todo e criticado as tentativas de adiar a votação, sem entrar especificamente na retirada da marcação.
A quem interessa? Os argumentos dos dois lados
Vamos combinar: ninguém sobe em palanque dizendo que quer facilitar a vida do crime. Então o jeito honesto de responder é ver quem defende, quem ataca e por quê.
Quem defende o projeto. O PL 3.723 é, no fundo, o projeto que trata das armas de caçadores e atiradores desportivos (os CACs). Um dos principais argumentos do relator no Senado e dos defensores do texto é a segurança jurídica. Ou seja, o interesse declarado é dar regras próprias e mais estáveis ao setor. ecycle
Quem critica. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, reagiu: “Tirar a marcação das munições é a melhor forma de ajudar o crime organizado.” O presidente do PT, Edinho Silva, disse que a falta de rastreamento interessa a facções e milícias. Especialistas lembram ainda que, segundo o Instituto Sou da Paz, uma parte das armas e munições que chegam ao crime vem do mercado legal. Cleber Lourenço: Durante sabatina, Flávio não consegue explicar apoio a projeto que beneficia o crime organizado – Viomundo +2
A lógica de causa e efeito, do jeito que os investigadores enxergam:
- Uma bala sem marcação é encontrada numa cena de crime;
- A perícia não consegue ligar o cartucho a um comprador;
- Um desvio de estoque de batalhão ou delegacia fica invisível;
- Quem desvia, ou compra munição desviada, deixa de ser rastreado.
Na prática, quem perde é a investigação. E quem ganha, na avaliação dos críticos, é quem opera nesse mercado paralelo.
A lição do caso Marielle
Esse debate não é teórico, não. Os projéteis que mataram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes eram de um lote de balas 9 mm vendido à Polícia Federal em dezembro de 2006. O lote tinha quase 2 milhões de unidades, bem acima do limite de 10 mil por lote fixado pelo próprio Exército. Munições do mesmo lote, o UZZ-18, foram usadas na chacina de Osasco, em 2015.
Resumindo: a marcação deu a pista da origem, mas o tamanho exagerado do lote atrapalhou a localização exata do desvio. Por isso especialistas recomendam o contrário do projeto: individualizar ao máximo a munição, com menos unidades sob o mesmo código
Em que pé está o projeto?
Calma que ainda não virou lei. As exigências de identificação previstas no Estatuto continuam em vigor. A análise no Senado estava marcada para quinta-feira (15), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tirou o item da pauta por causa do impasse sobre a redução da maioridade penal.
Ainda não há data para o projeto voltar à pauta, e o tema promete aparecer de novo nos debates do 2º turno.
Perguntas frequentes sobe esse projeto
O que é a marcação de munições?
É o código gravado na caixa e no cartucho que identifica fabricante, lote e comprador. No caso das polícias, o lote e o comprador ficam gravados na base do próprio cartucho.
O que diz o PL 3.723/2019?
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento e revoga o artigo 23, que hoje obriga o código de barras nas caixas e a marcação das munições das forças de segurança.
O que Flávio Bolsonaro falou sobre a marcação de munições?
Na sabatina da TV Globo, ele minimizou o tema e não explicou como acabar com a marcação ajudaria a combater o crime organizado.
A marcação de munições ajudou no caso Marielle?
Sim, em parte. Ela revelou a procedência das balas e conexões com outros crimes, mas o lote gigante dificultou achar o ponto exato do desvio.
O fim da marcação de munições já foi aprovado?
Não. Passou na Câmara, mas ainda não virou lei, e as regras de identificação seguem valendo.
Fontes do artigo, para que nao digam que é fake news:
- Metrópoles
- Poder360
- Congresso em Foco
- Diário do Centro do Mundo – O que está em jogo
- Diário do Centro do Mundo – Presidente do PT
- Correio Braziliense
- Viomundo/ICL
- Brasil em Folhas
- PT – TCU e normas de rastreabilidade
- Monitor Mercantil
- The Intercept Brasil
- Câmara dos Deputados
- eCycle/Agência Senado
- Estatuto do Desarmamento, art. 23
