Em janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix. A medida visava aprimorar o gerenciamento de riscos e combater a sonegação fiscal, sem implicar em novos tributos ou aumento da carga tributária.
O que era a Medida do Pix
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De acordo com a norma, instituições financeiras deveriam reportar à Receita movimentações mensais que excedessem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essas informações seriam consolidadas na plataforma e-Financeira, sem detalhar a origem ou o destino específico das transações, respeitando o sigilo bancário e fiscal.
No entanto, a divulgação da medida gerou uma onda de desinformação nas redes sociais. Rumores infundados sugeriam que o governo estaria criando ou aumentando tributos sobre o uso do Pix, o que causou preocupação entre os usuários do sistema de pagamento instantâneo. A disseminação dessas fake news levou a um aumento significativo nas buscas por termos como “Pix”, “taxa”, “tributo” e “imposto” na internet.
Fake News Derrubam Medida do Pix
Em resposta, a Receita Federal e o governo federal emitiram notas oficiais desmentindo as alegações de tributação do Pix. Esclareceram que a Instrução Normativa não introduzia novos impostos, mas buscava apenas aprimorar a fiscalização para garantir maior conformidade tributária. O objetivo era identificar inconsistências entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas, sem violar o sigilo bancário dos cidadãos.
Apesar dos esclarecimentos, a persistência das fake news e a manipulação de informações continuaram a gerar desconfiança e pânico na população. Diante desse cenário, o governo decidiu revogar a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação, destacando que a medida havia se tornado uma arma nas mãos de criminosos para disseminar desinformação e aplicar golpes.
Além da revogação, o governo anunciou a intenção de editar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a MP equipararia o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo práticas abusivas, como a cobrança de valores adicionais para transações realizadas pelo sistema. A medida visa proteger os usuários e preservar a confiança no meio de pagamento digital.
Investigações sobre golpes
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal foram acionadas para investigar e responsabilizar os autores da disseminação de fake news relacionadas ao Pix. O governo considera que a propagação de informações falsas sobre o sistema de pagamento configura crime contra a economia popular e prejudica a credibilidade de instrumentos públicos essenciais.
O Banco Central também manifestou preocupação com a disseminação de desinformação sobre o Pix. A autoridade monetária destacou que as transações financeiras são protegidas por sigilo bancário e que a propagação de fake news pode levar os usuários a optarem por meios de pagamento menos transparentes, como o dinheiro em espécie, contrariando os esforços de digitalização do sistema financeiro.
Em resumo, a tentativa de ampliar o monitoramento das transações financeiras por meio da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 foi frustrada pela disseminação de informações falsas que geraram pânico e desconfiança na população. A revogação da medida e a edição de uma Medida Provisória buscam restabelecer a confiança no sistema de pagamento instantâneo Pix, garantindo sua gratuidade e sigilo, enquanto as autoridades competentes trabalham para identificar e punir os responsáveis pela propagação das fake news.
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