Governo pode prorrogar o Auxílio Emergencial até dezembro de 2021

População deve se atentar e pressionar os governantes, pois o Governo pode prorrogar o Auxílio Emergencial até dezembro de 2021, confira!

Nos últimos dias, reacendeu o debate sobre a possibilidade de criar um novo Auxílio Emergencial no valor de até R$ 500 reais por cada parcela e que deve ser pago, portanto, até o final do ano. Mais precisamente, até o mês de dezembro de 2021. Inclusive, as discussões sobre este tema em específico tem aumentado com o passar do tempo, provavelmente influenciadas por este momento em que a Caixa Econômica Federal (CEF) já chegou na metade do ciclo de pagamentos do auxílio emergencial deste primeiro semestre do ano.

Lembrando que atualmente, o Governo Federal está distribuindo o Auxílio Emergencial 2021 na forma de 4 (quatro) parcelas cujos valores podem ser variados. O valor das parcelas atuais do Auxílio Emergencial pode ser de R$ 150 reais, R$ 250 reais ou até R$ 375 reais, no caso das mães solteiras chefes de família. Veja como consultar o Auxílio Emergencial pelo CPF.

Na verdade, a possibilidade de criação de um novo Auxílio Emergencial ainda para este ano de 2021 surgiu por meio de um Projeto de Lei – PL que foi criado pelo deputado federal André Janones, que é do Partido Avante do estado de Minas Gerais (MG).

Nesse sentido, o texto do projeto de lei que foi proposto pelo deputado federal André Janones (Avante – MG) faz a previsão de prorrogar o Auxílio Emergencial atual para até o dia 31 de dezembro de 2021. Ou seja, o último dia do ano.

E outra das novidades que podem ser encontradas neste projeto de lei é o fato de que a proposta é de aumentar o valor do benefício. No caso, o valor do Auxílio Emergencial passaria a ser de R$ 500 reais por cada parcela.

Como está o projeto do novo Auxílio Emergencial 2021?

Governo pode prorrogar o Auxílio

No presente momento, este projeto de lei do Auxílio Emergencial de R$ 500 reais por parcela está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Ou seja, o projeto de lei está aguardando a avaliação e a aprovação das comissões competentes para que possa, dessa forma, vir a ser votado.

No entanto, mesmo que este projeto de lei seja então apreciado, votado e aprovado pelos deputados da Câmara, ainda assim, ele precisaria passar por uma nova votação no Senado Federal para que, somente logo depois disso, o projeto fosse promulgado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político). Ou seja, é um caminho longo que o projeto de lei em questão deve passar para enfim chegar a valer na prática.

Novo Auxílio Emergencial em 2021 – Como funciona?

Na verdade, o novo Auxílio Emergencial 2021 possui os seus próprios critérios para que se garanta a concessão dos pagamentos das parcelas de R$ 500 reais.

E de acordo com o texto do projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, para que se tenha acesso às novas parcelas do auxílio emergencial, o cidadão precisa cumprir com alguns requisitos básicos. E estes requisitos básicos são os seguintes:

  • Ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter um vínculo empregatício
  • Não receber benefício assistencial ou previdenciário, ou seguro desemprego
  • Não ter recebido no ano anterior – ou seja, em 2020 – um total de rendimentos tributáveis que esteja abaixo da faixa de isenção

Para além disso, o texto do projeto de lei também estabelece que o novo Auxílio Emergencial deve ser limitado a 2 (dois) integrantes de uma mesma família. Ou seja, mais de duas pessoas de uma mesma família não podem receber os valores do benefício. Afinal, esse é o limite.

E no caso do novo Auxílio Emergencial proposto pelo deputado André Janones, as mães solteiras que são chefes de família também vão ter o direito de receber os valores do benefício em dobro. Ou seja, o valor de 1 parcela para o grupo destas mães provedoras dos seus lares corresponde ao valor original do benefício multiplicado por 2. Portanto, o dobro. O que no caso desta proposta em específico, corresponderia ao valor de R$ 1000 reais por cada parcela.

Mas então, quem vai pagar o novo Auxílio Emergencial de 500 reais?

De acordo com o conteúdo do Projeto de Lei, o novo Auxílio Emergencial poderia ser financiado por meio de transferências dos lucros e de dividendos que são pagos pelas pessoas jurídicas, os PJs, sujeitas à incidência do Imposto de Renda da Receita Federal. Portanto, seria esta a fonte de pagamentos do novo benefício emergencial de R$ 500 reais.

Resta saber então se a proposta do Auxílio Emergencial de 500 reais por parcela vai conseguir ter algum avanço no Congresso Nacional, ou se assim como tantas outras ideias legislativas, este projeto vai ser esquecido pelo Governo e pelo parlamento. Certamente, os próximos dias trarão esta resposta.

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